Ótimo
  Bom
  Regular

Ótimo:  123 votos

Bom:  123 votos

Regular:  138 votos

Total de votos:  384

Lei Aldair Blanc

BANNER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Informação ao cidadão

 
  LEI ALDIR BLANC

 

 

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

 

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos durante o período de isolamento social.

 

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

 

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, a partir da qual a Prefeitura pôde prosseguir com as ações necessárias para a regulamentação da Lei no município. A etapa antecede o recebimento dos recursos e repasse dos benefícios à população e encontra-se atualmente em execução.

 

À Prefeitura cabe, por determinação da regulamentação federal, implementar o subsídio para manutenção dos espaços e os editais, chamadas públicas e prêmios. Já ao governo do estado cabe, conforme a regulamentação federal, implementar a renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de editais, chamadas públicas e prêmios.

 

PUBLICAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES REFERENTE A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO - MG

 

LEI MUNICIPAL 917 - LEI ALDIR BLANC 

BAIXAR ARQUIVO

 

DECRETO

BAIXAR ARQUIVO

 

EDITAL DA LEI ALDIR BLANC 

BAIXAR ARQUIVO

 

ANEXO I - CRONOGRAMA - EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N 001-2021 - Lei Aldir Blanc

BAIXAR ARQUIVO

 

ANEXO II - FORMULARIO DE INSCRICAO PROPOSTA SIMPLIFICADA E DECLARACOES - Lei Aldir Blanc

BAIXAR ARQUIVO

 

ANEXO III - CARTA DE REPRESENTACAO DO COLETIVO - Lei Aldir Blanc

BAIXAR ARQUIVO

 

ANEXO V - RELATORIO FINAL DE CUMPRIMENTO DO OBJETO - Lei Aldir Blanc

BAIXAR ARQUIVO

 

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS ALDIR BLANC 

BAIXAR ARQUIVO

 

RALATÓRIO DE APROVAÇÃO  ALDIR BLANC 

BAIXAR ARQUIVO

 

RELATÓRIO DAS AÇÕES CULTURAIS 

BAIXAR ARQUIVO



  Todos os direitos reservados | Coronel Pacheco - Adm: 2021-2024
Quer ter um site como esse? Entre em contato: 32 9 8424-1401